Na última semana, teve destaque o debate sobre um tema crucial para o próximo governo: a saúde pública. Os grandes veículos de comunicação se limitaram a falar sobre a possível “recriação” da famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Creio que o debate central, no entanto, deve ir além, e procurar sanar o problema da ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), que serve de exemplo para o mundo, mas que não consegue atender com qualidade o povo brasileiro.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem dito que há um “subfinanciamento crônico” do SUS. Segundo ele, para que sejam solucionados todos os problemas do nosso sistema, seriam necessários investimentos adicionais na casa dos R$ 60 bilhões ao ano. Aí que se encaixa a discussão acerca do fim da CPMF, que, na opinião do ex-secretário de Saúde do Ceará João Ananias, acarretou em redução dos investimentos numa cifra de R$ 42 bilhões anuais. Ananias, que foi eleito deputado federal pelo PCdoB cearense, afirmou que a derrubada da CPMF foi um verdadeiro “crime de lesa-pátria”.
A CPMF foi criada em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Destinava-se, segundo o então ministro Adib Jatene, a reforçar o orçamento da saúde pública. Outro camarada do PCdoB, o deputado estadual amazonense Eron Bezerra, criticou recentemente, em artigo publicado, os desvios de recursos que ocorreram naquele período. “No governo FHC (a CPMF) serviu para comprar goiabada e outros quitutes palacianos; ajudou a fazer superávit primário para tranqüilizar banqueiros e especuladores de toda ordem; também foi usada para tapar eventuais desmandos da previdência”, disse.
No governo Lula, embora não tenha havido uma solução definitiva para esse problema, a utilização da montanha de dinheiro arrecada pela CPMF foi moralizada, e os recursos passaram a ser mais bem distribuídos entre os Estados. Essa, provavelmente, é a explicação para a mobilização que ocorre atualmente entre os governadores eleitos a favor do retorno dessa contribuição. Como Dilma prometeu em campanha a ampliação dos investimentos em saúde, e 14 governadores de diferentes partidos já se posicionaram no mesmo sentido, é de se esperar que haja um consenso nacional acerca do tema.
Porém, a oposição apressou-se em rechaçar veementemente a criação de um novo tributo para financiar a saúde pública. Com exceção de alguns governadores eleitos, a exemplo de Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), os líderes tucanos e do DEM já se posicionaram contrários a uma medida nessa linha. Em entrevista, o deputado estadual reeleito Daniel Goulart (PSDB-GO) afirmou que o problema não é carência de recursos, e sim incompetência na gestão. Os governadores eleitos pelo DEM chegaram a iniciar uma verdadeira campanha de oposição a criação de novo tributo.
Os argumentos são muitos, sobretudo a altíssima carga tributária que recai sobre os brasileiros, mas a verdade escondida sob a máscara da defesa do interesse público é outra. No mesmo artigo já citado, Eron Bezerra expõe os fatos. “A CPMF atirou no que viu e acertou no que não viu e nem previu. Sem querer o governo (FHC) acabara de criar o mais eficiente instrumento de controle da movimentação de grandes fortunas que passeavam pelo sistema bancário sem que essa montanha de recursos encontrasse correspondências nas declarações de imposto de renda. Eureca! O governo tinha agora um poderoso instrumento de rastreamento de sonegadores como jamais dispôs”, diz. Evidentemente, o ônus acaba recaindo sobre o povo, através das planilhas de custos dos empresários que repassam para os consumidores as despesas que deveriam ser deles. O problema que deve ser sanado é esse, ao invés de extinguir-se um tributo que taxa os poderosos.
Ademais, as altas cargas tributárias não são um problema em si. Na verdade, o que prejudica o povo é a discrepância entre o que é repassado ao Estado e o que retorna em forma de serviços. A Dinamarca, a Suécia e a Noruega, por exemplo, possuem cargas mais pesadas que a brasileira. Nesses países, a população paga taxas que chegam à marca dos 48%. No Brasil, pagamos atualmente algo em torno de 35% de tributos. Além disso, no atual governo houve a menor elevação dessa carga desde o fim da ditadura militar. Desde que se tenha acesso pleno a educação, saúde, cultura e demais serviços públicos de qualidade, ninguém se importará em pagar impostos.
Como disse Eron Bezerra, o financiamento da saúde, necessário e inadiável, deve vir da taxação de grandes fortunas. É necessário garantir que não haja desvio de recursos para outros setores, como houve na CPMF. Devemos, também, encontrar um instrumento que efetivamente possa fazer o que mais apavora a direita brasileira: o controle sobre a sonegação que eles praticam a luz do dia. Mesmo sendo oposição ao governo tucano, o PCdoB votou a favor da criação da CPMF. Por coerência, nosso partido deve se posicionar a favor de um novo tributo que melhore o atendimento à saúde do povo brasileiro.
